NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira vem a público esclarecer os fatos em virtude da nota divulgada pelo Sindicato Único dos Profissionais do Magistério – SINDUPROM-PE, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a participação democrática dos profissionais da educação nas decisões que envolvem a gestão educacional do município.
Diferentemente do que foi afirmado pelo SINDUPROM-PE, a Secretaria não agiu de forma unilateral nem tampouco desrespeitou a legislação vigente. O Ofício Circular nº 04/SMEE/2025 teve como objetivo convocar *todos os professores da rede municipal de ensino*, de forma democrática e aberta, para uma reunião de prestação de contas e, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113/2020 (Lei do Fundeb) e nas demais normas correlatas, *a escolha de representantes da categoria nos conselhos (CACS-FUNDEB, CAE e CMET)*.
Ressalte-se que o artigo 34 da referida Lei do Fundeb permite que a indicação dos representantes seja feita “por suas respectivas entidades de classe ou pelos seus pares”, o que claramente abre a possibilidade de escolha *pela própria categoria*, especialmente em contextos nos quais *não há unanimidade quanto à representação sindical*.
É de conhecimento público que o SINDUPROM-PE *não representa a totalidade dos profissionais da educação em Tabira*, tendo em vista que um número expressivo de docentes *se desfiliou da entidade* e constituiu *uma associação própria*, de caráter igualmente legítimo no campo da representatividade docente. Diante desse cenário, a convocação da totalidade da categoria para deliberar sobre a escolha de seus representantes *foi a medida mais democrática, justa e legal* a ser adotada, garantindo ampla participação e legitimidade ao processo.
A Secretaria Municipal de Educação e Esportes reafirma que *não nomeará, indicará ou imporá nomes aos Conselhos*, mas *promoverá a escuta e o protagonismo dos próprios professores*, assegurando que seus representantes sejam de fato escolhidos pelos *seus pares*, conforme a legislação exige.
Rejeitamos, portanto, a narrativa de centralização ou imposição de decisões. Pelo contrário, o que se busca é assegurar que *nenhuma entidade fale por toda a categoria sem o respaldo da maioria*, e que os mecanismos de controle social e participação sejam respeitados em sua integridade.
Por fim, reiteramos que todas as ações da Secretaria são pautadas na legalidade, na transparência e no respeito aos profissionais da educação, pilares indispensáveis para a construção de uma gestão pública verdadeiramente democrática.
Tabira/PE, 12 de maio de 2025
Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Prefeitura de Tabira
